De acordo com a legislação brasileira, os menores de 12 anos, desde que não estejam acompanhados por pelo menos um dos responsáveis, necessitam de autorização para viajar.
Nas viagens nacionais a comprovação da identidade do menor poderá ser feita pela carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento.
A autorização de viagem é gratuita. O responsável pela criança deve apresentar documentos de identidade.
Em Porto Alegre nos dias de semana a autorização pode ser conseguida no Foro Central e no Espaço Judiciário e nos finais de semana no Plantão Judiciário.
No interior as autorizações são fornecidas durante o expediente forense de cada Comarca.
